Termos e Condições
1. Identificação do vendedor
O website www.rf-design-print.com é explorado por RF Design & Print, com sede em Rua Teófilo Braga n3, 7080-094 Vendas Novas, doravante designada por RF Design & Print.
Para qualquer questão relacionada com o website, encomendas, devoluções, reclamações ou pedidos de informação, o cliente poderá contactar a RF Design & Print através dos seguintes meios:
E-mail: rfdesign.print@gmail.com
Telefone: +351960377085
Morada: Rua Teófilo Braga n3, 7080-094 Vendas Novas, Portugal
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a utilização do website e as compras nele efetuadas.
A loja online comercializa produtos gráficos, produtos personalizados produzidos por encomenda, produtos standard constantes do catálogo e, quando aplicável, serviços acessórios de personalização, preparação ou adaptação gráfica.
A utilização do website e a realização de qualquer encomenda implicam a leitura, compreensão e aceitação das presentes Condições Gerais.
3. Informação pré-contratual
Antes da confirmação da encomenda, o cliente terá acesso, de forma clara e compreensível, às informações essenciais relativas à compra, incluindo as características principais dos produtos, o preço total, os encargos adicionais aplicáveis, os meios de pagamento, as condições de produção e entrega, a existência ou inexistência do direito de livre resolução, os procedimentos de reclamação e demais elementos legalmente exigidos.
Após a conclusão da compra, será enviada ao cliente a confirmação da encomenda em suporte duradouro, designadamente por correio eletrónico.
4. Características dos produtos e serviços
As características principais de cada produto e/ou serviço disponibilizado pela RF Design & Print encontram-se descritas, de forma tão completa e rigorosa quanto possível, na respetiva página de produto e, quando aplicável, na correspondente ficha técnica, a qual dela faz parte integrante para todos os efeitos legais e contratuais.
Essas informações podem incluir, designadamente, materiais ou suportes utilizados, composição, gramagem, dimensões, formatos, cores disponíveis, tabela de tamanhos, área personalizável, técnica de impressão ou personalização, acabamento, instruções de utilização, limitações técnicas, requisitos de ficheiro e demais especificações relevantes.
O cliente reconhece que a decisão de compra deve ter por base a informação constante da página do produto e da respetiva ficha técnica, quando existente.
Em caso de divergência entre informação promocional genérica, imagens ilustrativas, descrições resumidas e a ficha técnica do produto, prevalecerá, para efeitos contratuais, a informação constante da respetiva página de produto e da correspondente ficha técnica, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
As imagens, fotografias, mockups, simulações digitais, cores e pré-visualizações apresentados no website destinam-se exclusivamente a ilustrar o produto, podendo existir diferenças não substanciais entre a representação em ecrã e o resultado final.
Poderão verificar-se pequenas variações não substanciais de cor, textura, brilho, posicionamento, corte, vinco, costura, escala, acabamento ou medidas finais, resultantes de tolerâncias técnicas normais de produção, do tipo de suporte, da técnica de impressão utilizada, da calibração dos dispositivos, da iluminação ou do processo de acabamento, as quais não constituem defeito nem falta de conformidade, desde que não comprometam a funcionalidade ou características essenciais do produto.
5. Disponibilidade dos produtos
A apresentação de produtos no website não garante, por si só, disponibilidade imediata de stock, matérias-primas ou capacidade produtiva.
Em caso de indisponibilidade superveniente do produto encomendado ou impossibilidade de execução da encomenda, a RF Design & Print informará o cliente logo que possível e procederá ao reembolso das quantias pagas, quando legalmente devido.
6. Processo de encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, escolher as opções disponíveis, preencher os elementos solicitados e concluir o processo de checkout.
Antes da submissão final da encomenda, o cliente terá acesso a um resumo com os elementos essenciais da compra.
A submissão da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
A RF Design & Print poderá solicitar esclarecimentos, elementos complementares ou confirmação de dados antes de aceitar a encomenda para processamento.
7. Produtos personalizados, ficheiros e aprovação de artes
Nos produtos personalizados, a produção será realizada com base nas especificações selecionadas pelo cliente e/ou nos ficheiros, imagens, textos, logótipos ou demais elementos enviados ou aprovados pelo mesmo.
O cliente é o único responsável pela exatidão, integridade, licitude e adequação dos conteúdos submetidos, incluindo nomes, datas, contactos, textos, ortografia, imagens, grafismos, dimensões, cores pretendidas e demais elementos constantes dos ficheiros enviados para produção.
Salvo quando expressamente contratado serviço adicional de design, adaptação gráfica, tratamento de arte ou revisão técnica aprofundada, a RF Design & Print não procede à correção ortográfica, revisão de conteúdos, reformulação de layout, vetorização, correção de resolução, ajuste avançado de cor ou verificação jurídica dos materiais enviados pelo cliente.
O cliente obriga-se a submeter ficheiros em conformidade com as especificações técnicas disponibilizadas no website, na página do produto, na ficha técnica, em gabaritos ou em instruções complementares fornecidas pela RF Design & Print.
A RF Design & Print poderá recusar ficheiros ilegíveis, corrompidos, incompletos, tecnicamente inviáveis ou manifestamente desconformes com os requisitos mínimos de produção.
Sempre que exista processo de aprovação de arte, prova digital, mockup ou maqueta, a produção apenas será iniciada após aprovação expressa do cliente.
Após a aprovação final da arte, prova digital ou ficheiro de produção pelo cliente, a RF Design & Print não será responsável por erros, omissões ou inconformidades visíveis que constassem da versão aprovada.
Pedidos de alteração após aprovação final poderão não ser aceites e, quando tecnicamente possíveis, poderão implicar custos adicionais e novo prazo de produção.
O cliente declara e garante que detém todos os direitos e autorizações necessários sobre os conteúdos enviados, assumindo integral responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros.
A RF Design & Print poderá recusar encomendas com conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, obscenos ou suscetíveis de violar direitos de terceiros.
8. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Sempre que aplicável, os encargos adicionais de transporte, entrega, preparação, acabamento, urgência, personalização ou outros custos suplementares serão indicados de forma clara antes da conclusão da encomenda.
Quando, pela natureza do produto ou serviço, não seja razoavelmente possível determinar antecipadamente o preço total, o cliente será informado do modo de cálculo do preço.
A RF Design & Print reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais para encomendas futuras, sem afetar encomendas já confirmadas.
9. Pagamento
Os meios de pagamento aceites encontram-se identificados no website.
A encomenda apenas será considerada submetida e aceite para processamento após confirmação do pagamento ou da respetiva autorização, quando aplicável.
Em caso de falha, recusa ou anulação do pagamento, a RF Design & Print poderá suspender, recusar ou cancelar a encomenda.
10. Produção e entrega
As condições relativas a produção, prazos e entrega encontram-se previstas na Política de Envios, a qual faz parte integrante das presentes Condições Gerais.
11. Devoluções, cancelamentos e livre resolução
As condições relativas a cancelamentos, devoluções, reembolsos, exclusões e exercício do direito de livre resolução encontram-se previstas na Política de Devoluções, Cancelamentos e Livre Resolução, a qual faz parte integrante das presentes Condições Gerais.
12. Garantia e falta de conformidade
Os produtos vendidos beneficiam dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em matéria de falta de conformidade.
A exclusão do direito de livre resolução aplicável aos produtos personalizados não prejudica o direito do cliente a reclamar em caso de defeito, erro imputável à RF Design & Print, desconformidade com a encomenda confirmada ou outra falta de conformidade legalmente relevante.
O cliente deverá comunicar qualquer desconformidade ou defeito com a maior brevidade possível, mediante descrição da situação e, sempre que possível, envio de fotografias ou outros elementos de prova.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, grafismos, layout, design, marcas, nomes comerciais e demais elementos distintivos, são propriedade da RF Design & Print ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, utilização, modificação, distribuição ou exploração, total ou parcial, de quaisquer conteúdos do website sem autorização prévia e por escrito.
14. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e das compras efetuadas através da loja online encontra-se regulado na Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com as presentes Condições Gerais.
15. Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios
A RF Design & Print disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em local visível no website.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, cujos dados serão disponibilizados no website e/ou nas presentes Condições Gerais, quando legalmente aplicável.
16. Responsabilidade
A RF Design & Print compromete-se a atuar com diligência na disponibilização e funcionamento do website, não garantindo, porém, que o mesmo opere de forma ininterrupta, isenta de erros ou permanentemente disponível.
A RF Design & Print não será responsável por atrasos, falhas ou incumprimentos decorrentes de factos não imputáveis, nomeadamente avarias técnicas, falhas de comunicações, indisponibilidade de plataformas de pagamento, greves, perturbações logísticas, ruturas de stock ou situações de força maior.
17. Lei aplicável e foro
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e dos direitos reconhecidos aos consumidores, será competente o foro legalmente determinado.
18. Alterações
A RF Design & Print reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor à data da respetiva submissão.
POLÍTICA DE ENVIOS
1. Âmbito
A presente Política de Envios regula as condições de produção, preparação, expedição e entrega das encomendas efetuadas através do website www.rf-design-print.com, fazendo parte integrante dos Termos e Condições.
2. Início da produção
No caso dos produtos personalizados, a produção apenas terá início após verificação cumulativa dos seguintes pressupostos, quando aplicável:
a) confirmação da encomenda;
b) boa cobrança do pagamento;
c) receção de todos os elementos necessários à produção;
d) aprovação final da arte, prova digital, mockup ou ficheiro de produção.
3. Prazos de produção
Os prazos de produção apresentados no website, na página do produto, na ficha técnica, em orçamento, proposta comercial ou comunicação enviada ao cliente são meramente indicativos, salvo acordo escrito em contrário.
O prazo de produção poderá variar em função do tipo de produto, quantidade encomendada, complexidade da personalização, disponibilidade de matérias-primas, necessidade de validação técnica, aprovação da arte final, carga de produção, períodos promocionais e épocas festivas.
Sempre que o atraso resulte de facto imputável ao cliente, designadamente falta de pagamento, envio incompleto de ficheiros, ficheiros desconformes, demora na aprovação da arte ou pedidos sucessivos de alteração, os prazos inicialmente indicados considerar-se-ão suspensos ou prorrogados por período razoável.
4. Prazos de entrega
O prazo de entrega corresponde ao prazo de transporte após expedição e poderá variar em função da morada de destino, transportadora selecionada, volume da encomenda e circunstâncias logísticas.
Salvo indicação expressa em contrário, os prazos de produção e os prazos de transporte são autónomos e não devem ser confundidos.
Na falta de fixação de data ou período de entrega, os bens serão entregues sem demora injustificada e, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato.
5. Transportadoras e expedição
A RF Design & Print poderá recorrer a transportadoras externas para a expedição das encomendas.
O cliente será informado, sempre que possível, do estado da encomenda e da respetiva expedição, por e-mail ou outro meio disponibilizado no website.
6. Custos de envio
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
Poderão existir custos adicionais em caso de reentrega, reexpedição, alteração de morada, devolução ao remetente ou serviços especiais solicitados pelo cliente.
7. Morada de entrega
O cliente é responsável por indicar uma morada de entrega completa, correta e apta à receção da encomenda.
Quaisquer custos adicionais resultantes de erro na morada, ausência do destinatário, falta de levantamento, devolução da encomenda ou instruções insuficientes de entrega poderão ser imputados ao cliente, quando o facto lhe seja atribuível.
8. Verificação na receção
O cliente deverá verificar o estado aparente da encomenda no momento da receção e comunicar, com a maior brevidade possível, qualquer dano visível, embalagem violada, erro no produto recebido, falta de volumes ou outra desconformidade detetável aquando da entrega.
9. Atrasos e força maior
A RF Design & Print não poderá ser responsabilizada por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora ou a circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis ou de força maior, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de incumprimento da obrigação de entrega.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E LIVRE RESOLUÇÃO
1. Âmbito
A presente Política regula os pedidos de cancelamento, devolução, reembolso e exercício do direito de livre resolução relativos às compras efetuadas no website www.rf-design-print.com, fazendo parte integrante dos Termos e Condições.
2. Cancelamento de encomendas
Os pedidos de cancelamento de encomendas standard poderão ser analisados caso a caso, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.
No caso dos produtos personalizados, produzidos por encomenda ou dependentes de aprovação de arte, o cancelamento poderá não ser aceite após o início da produção ou após a aprovação final da arte, quando esta determine a entrada imediata em fabrico.
3. Direito de livre resolução
O cliente consumidor goza, nos contratos celebrados à distância, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nas situações legalmente excluídas.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à RF Design & Print a sua decisão por meio de declaração inequívoca, designadamente por e-mail ou por outro meio escrito adequado.
4. Devolução dos bens
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável a contar da comunicação da resolução.
O consumidor suportará os custos diretos da devolução, salvo indicação expressa em contrário ou obrigação legal diversa.
Os bens deverão ser devolvidos em adequado estado de conservação, com manipulação limitada ao necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de manipulação que exceda a necessária para os fins referidos no parágrafo anterior.
5. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a RF Design & Print reembolsará os montantes pagos nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso poderá ser retido até receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova idónea da respetiva expedição, consoante o facto que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário.
6. Exclusão do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Para efeitos do número anterior, consideram-se, designadamente, produtos personalizados, produzidos on demand, feitos à medida ou fabricados segundo instruções específicas do cliente quanto a design, texto, imagem, dimensões, acabamento, cor, composição ou demais características individualizadas.
Ao adquirir um produto personalizado, o cliente reconhece expressamente que a encomenda respeita a um bem produzido segundo as suas especificações ou manifestamente personalizado, aceitando, por esse motivo, que tal produto pode não beneficiar do direito de livre resolução, sem prejuízo dos seus direitos legais em caso de defeito, erro imputável à RF Design & Print ou falta de conformidade.
7. Produtos defeituosos ou desconformes
A exclusão do direito de livre resolução aplicável aos produtos personalizados não prejudica o direito do cliente a reclamar em caso de defeito, erro de produção imputável à RF Design & Print, desconformidade com a encomenda confirmada ou outra falta de conformidade legalmente relevante.
Em caso de receção de produto danificado, incorreto ou desconforme, o cliente deverá comunicar tal circunstância à RF Design & Print com a maior brevidade possível, mediante descrição da ocorrência e, sempre que possível, envio de fotografias ou outros elementos de suporte.
8. Soluções aplicáveis
Após análise da situação, a RF Design & Print poderá, consoante o caso e nos termos legalmente aplicáveis, proceder à reparação, substituição, reimpressão, redução adequada do preço, reembolso total ou parcial, ou outra solução legal ou comercialmente adequada.
9. Contactos para devoluções e reclamações
Para pedidos de cancelamento, devolução, reembolso ou reclamações, o cliente deverá contactar:
E-mail: rfdesign.print@gmail.com
Telefone: +351 960 377 085
Morada: Rua Teófilo Braga 3, 7080-094 Vendas Novas, Portugal