Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica de que forma a RF Design & Print, com sede em Rua Teófilo Braga n3, 7080-094 Vendas Novas, Portugal, doravante designada por RF Design & Print, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.rf-design-print.com, bem como dos seus clientes e demais titulares de dados, no âmbito da sua atividade de comércio eletrónico, personalização de produtos e produção gráfica.
A RF Design & Print compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada ao estritamente necessário, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019 e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
RF Design & Print
Morada: Rua Teófilo Braga n3, 7080-094 Vendas Novas, Portugal
E-mail: rfdesign.print@gmail.com
Telefone: +351960377085
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a RF Design & Print através dos meios acima indicados.

3. Categorias de dados pessoais tratados

A RF Design & Print poderá recolher e tratar, consoante a relação estabelecida com o titular dos dados, as seguintes categorias de dados pessoais:
a) dados de identificação, como nome, apelido ou designação;
b) dados de contacto, como endereço de e-mail, número de telefone e morada;
c) dados de faturação, como NIF, morada fiscal e elementos necessários à emissão de faturas;
d) dados relativos a encomendas, como histórico de compras, produtos adquiridos, opções selecionadas, estado da encomenda, devoluções, reembolsos e reclamações;
e) dados de conta de cliente, como credenciais de acesso, preferências e histórico da área reservada;
f) dados de comunicação, como mensagens enviadas através de formulários, e-mails, chat, pedidos de orçamento, apoio ao cliente ou reclamações;
g) dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, registos de acesso e interação com o website;
h) dados de marketing, como preferências de subscrição e interação com campanhas promocionais;
i) dados constantes de ficheiros, artes, provas digitais, mockups, layouts, imagens, logótipos, textos ou outros materiais enviados, carregados, aprovados ou solicitados pelo cliente para efeitos de personalização, produção gráfica ou execução da encomenda, na medida em que tais materiais contenham dados pessoais ou permitam identificar pessoas singulares.

4. Dados incluídos em ficheiros, artes, provas e mockups

No âmbito da atividade da RF Design & Print, o cliente poderá enviar, carregar, aprovar ou solicitar ficheiros que contenham dados pessoais, designadamente nomes, fotografias, contactos, datas, mensagens, elementos identificativos, conteúdos gráficos ou quaisquer outros dados inseridos em artes finais, provas digitais, mockups, composições gráficas, etiquetas, embalagens, cartões, brindes, vestuário personalizado ou outros produtos.
Esses materiais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) análise técnica do ficheiro;
b) verificação de viabilidade de produção;
c) adaptação ao formato de impressão ou personalização;
d) criação de mockups, provas digitais, simulações ou pré-visualizações;
e) envio ao cliente para validação ou aprovação;
f) produção, personalização, impressão, acabamento e expedição da encomenda;
g) registo interno da versão aprovada para prova da encomenda, tratamento de reclamações, reimpressões, apoio pós-venda ou defesa de direitos contratuais e legais.
A RF Design & Print limita o tratamento destes materiais ao que for necessário para a análise, preparação, aprovação e execução da encomenda ou serviço solicitado, não assumindo, salvo acordo expresso em sentido diverso, qualquer responsabilidade editorial ou criativa sobre o conteúdo fornecido pelo cliente.

5. Fontes de recolha dos dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos:
a) diretamente junto do titular, através de formulários, criação de conta, checkout, pedidos de contacto, pedidos de orçamento, subscrição de newsletter ou comunicações diretas;
b) através do envio, upload, partilha ou aprovação de ficheiros, artes, imagens, provas digitais, mockups e outros conteúdos submetidos pelo cliente;
c) automaticamente, através do website, por meio de registos técnicos, cookies e tecnologias semelhantes;
d) através de terceiros, quando necessário à execução da relação contratual, como plataformas de pagamento, transportadoras, plataformas de e-commerce, prestadores de alojamento ou ferramentas de apoio ao funcionamento da loja.

6. Finalidades e fundamentos de licitude

A RF Design & Print trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

6.1. Gestão de encomendas e execução contratual
Para receber, processar, preparar, produzir, personalizar, faturar, expedir e entregar encomendas, bem como prestar apoio pós-venda, gerir devoluções, reembolsos e reclamações.
Fundamento de licitude: diligências pré-contratuais e execução de contrato.

6.2. Tratamento de ficheiros, artes, provas e mockups
Para analisar, adaptar, armazenar, converter, validar, aprovar e utilizar ficheiros enviados pelo cliente, bem como para elaborar provas digitais, mockups e materiais intermédios necessários à execução técnica da encomenda.
Fundamento de licitude: diligências pré-contratuais e execução de contrato.

6.3. Gestão da conta de cliente
Para permitir registo, autenticação, gestão de preferências e consulta do histórico de encomendas.
Fundamento de licitude: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

6.4. Atendimento e apoio ao cliente
Para responder a pedidos de informação, contactos, reclamações, pedidos de orçamento ou esclarecimentos.
Fundamento de licitude: diligências pré-contratuais, execução de contrato ou interesse legítimo, consoante o caso.

6.5. Cumprimento de obrigações legais
Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, legais e regulatórias.
Fundamento de licitude: cumprimento de obrigação jurídica.

6.6. Segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços
Para proteger o website, prevenir utilizações abusivas, detetar acessos indevidos, melhorar processos internos e garantir a integridade dos sistemas.
Fundamento de licitude: interesse legítimo.

6.7. Marketing direto
Para envio de newsletters, campanhas promocionais, novidades e comunicações comerciais, quando permitido por lei.
Fundamento de licitude: consentimento do titular, quando exigido, ou interesse legítimo nos casos legalmente admitidos.

7. Responsabilidade do cliente pelos ficheiros enviados

Sempre que o cliente envie, carregue, aprove ou disponibilize ficheiros, artes, imagens, textos ou outros conteúdos para personalização de produtos, declara e garante que:
a) tem legitimidade para utilizar esses conteúdos;
b) dispõe das autorizações necessárias para transmitir dados pessoais de terceiros, quando aplicável;
c) os conteúdos não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de imagem, marcas, privacidade ou proteção de dados;
d) os dados incluídos nos ficheiros são adequados, pertinentes e limitados ao necessário para a finalidade pretendida.
O cliente é responsável pelos dados pessoais e conteúdos inseridos nos ficheiros que envia para produção, sem prejuízo do tratamento que a RF Design & Print faça desses materiais nos termos da presente Política de Privacidade.

8. Utilização para portefólio, redes sociais e promoção

A RF Design & Print não utilizará, para fins promocionais, portefólio, redes sociais, publicidade, demonstração comercial ou divulgação pública, os ficheiros, artes, mockups, provas digitais, imagens, textos, produtos personalizados ou outros materiais fornecidos ou aprovados pelo cliente que contenham dados pessoais, elementos identificativos, conteúdos reservados ou informação potencialmente confidencial, sem autorização prévia do cliente ou outro fundamento de licitude aplicável.
Sempre que a RF Design & Print pretenda utilizar exemplos de trabalhos realizados para fins de divulgação comercial, procurará previamente obter a autorização adequada, sobretudo quando estejam em causa nomes, fotografias, retratos, contactos, conteúdos personalizados, marcas de terceiros não pertencentes ao cliente ou quaisquer elementos suscetíveis de identificar pessoas singulares.

9. Partilha de dados pessoais

A RF Design & Print poderá comunicar dados pessoais a terceiros, apenas na medida do necessário, a:
a) prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, manutenção, plataformas de e-commerce e apoio técnico;
b) prestadores de serviços de pagamento;
c) transportadoras e parceiros logísticos;
d) contabilistas, consultores, advogados ou auditores;
e) fornecedores ou subcontratantes envolvidos em fases técnicas de produção, impressão, personalização, acabamento ou expedição, quando tal seja necessário;
f) autoridades públicas, judiciais, fiscais ou regulatórias, quando exista obrigação legal.
Sempre que terceiros tratem dados por conta da RF Design & Print, serão adotadas medidas contratuais e organizativas adequadas para assegurar confidencialidade e segurança.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo de prazos superiores legalmente exigidos ou necessários à defesa de direitos.
Em particular:
a) os dados de faturação e transações serão conservados pelos prazos legalmente exigidos;
b) os dados de conta de cliente serão conservados enquanto a conta se mantiver ativa e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;
c) os dados de contacto e apoio ao cliente serão conservados pelo tempo necessário à gestão do pedido e por um período adicional razoável;
d) os ficheiros, artes finais, mockups, provas digitais e versões aprovadas pelo cliente poderão ser conservados durante o período necessário à execução da encomenda, reimpressão, apoio pós-venda, análise de reclamações, prova da versão aprovada ou defesa de direitos contratuais e legais;
e) os dados tratados para marketing serão conservados até retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
a) direito de acesso;
b) direito de retificação;
c) direito ao apagamento;
d) direito à limitação do tratamento;
e) direito de oposição;
f) direito à portabilidade, quando aplicável;
g) direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
h) direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados poderá contactar a RF Design & Print através do e-mail rfdesign.print@gmail.com ou da morada Rua Teófilo Braga n3, 7080-094 Vendas Novas, Portugal.

12. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

13. Segurança dos dados

A RF Design & Print adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Essas medidas incluem, quando adequado, controlo de acessos, limitação de permissões internas, utilização de sistemas protegidos, procedimentos de backup, mecanismos de autenticação e boas práticas de segurança no tratamento de ficheiros enviados pelos clientes.
Contudo, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento pode ser garantido como absolutamente seguro.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, analisar a utilização, melhorar a experiência do utilizador e, quando aplicável, suportar funcionalidades de marketing ou personalização.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies.

15. Websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A RF Design & Print não é responsável pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses websites externos.

16. Menores

O website não se destina especificamente a menores sem supervisão adequada. Caso a RF Design & Print tenha conhecimento de recolha indevida de dados pessoais de menores em violação das regras aplicáveis, adotará as medidas razoáveis para regularizar ou eliminar tais dados.

17. Alterações à Política de Privacidade

A RF Design & Print reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para a adaptar a alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no website, com indicação da data da última atualização.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
RF Design & Print
Morada: Rua Teófilo Braga n3, 7080-094 Vendas Novas, Portugal
E-mail: rfdesign.print@gmail.com
Telefone: +351960377085


Última atualização: 07/03/2026